Os pais e responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Leopoldo começam a encontrar uma nova sigla na identificação oficial das escolas. As unidades que antes eram denominadas EMEFs passam a adotar oficialmente o nome de Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs).

A mudança vai além da alteração de uma sigla. A nova denominação busca reforçar uma concepção integrada da Educação Básica, contemplando a continuidade do processo educativo desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental.

A mudança foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 11.254/2025, assinado pelo prefeito Heliomar Franco, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com o Documento Orientador do Território.

Na prática, a alteração não significa uma mudança no atendimento oferecido aos estudantes, mas uma atualização da identidade institucional das escolas. Atualmente, as unidades estão em processo de adequação dos CNPJs ao novo Estatuto Padrão dos Conselhos Escolares. A documentação está em tramitação nos cartórios, com prazo de conclusão que varia entre 30 e 120 dias.

Para apoiar o processo, a Secretaria Municipal de Educação ampliou neste ano o repasse de recursos às escolas, contribuindo com os custos da regularização documental. A SMED também promoveu uma formação com as equipes diretivas para orientar os procedimentos necessários à atualização dos estatutos e demais documentos.

A mudança concretiza uma previsão do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2024. A Meta 1, Estratégia 1.23, já estabelecia a alteração da nomenclatura das escolas da rede municipal para Escolas Municipais de Educação Básica nas unidades que atendessem à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

A alteração está alinhada à LDB, que define a Educação Básica como formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nas unidades da Rede Municipal de São Leopoldo, já existe a oferta de turmas de Educação Infantil, na etapa da pré-escola, junto ao Ensino Fundamental. Esse atendimento foi ampliado a partir de 2015, após a legislação tornar obrigatória a matrícula das crianças na pré-escola.

Outra etapa da mudança envolve os Conselhos Escolares. Desde maio, as unidades vêm realizando assembleias para apreciar e aprovar as alterações necessárias, incluindo a atualização da nomenclatura institucional nos estatutos e demais documentos legais. O processo busca garantir a participação das comunidades escolares na consolidação das mudanças.

Para os pais e responsáveis, a mudança será percebida principalmente na identificação oficial das escolas e nos documentos institucionais. A proposta é fortalecer a identidade da Rede Municipal e consolidar uma visão integrada da educação, valorizando a trajetória escolar das crianças e dos estudantes e os vínculos com as comunidades escolares.

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